Carta Precatória

Jurídico	Denuncia ao presidente do senado
Jornal do Brasil 15/04/99 ( Quinta Feira ) CPI pode investigar caso Encol SONIA CARNEIRO BRASÍLIA - As falhas da Justiça de Goiás no processo contra a Encol e seu proprietário Pedro Paulo de Souza poderão ser investigadas pela CPI do Judiciário. Ontem, enquanto a CPI realizava sua primeira reunião de trabalho, Artur Floriano Peixoto, um dos advogados que representa 538 mutuários e ex-empregados da Encol, encaminhou uma denúncia ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), solicitando que a CPI investigue os motivos do sigilo das peças do processo contra a Encol. O sigilo foi determinado pelo juiz Avenir Passos de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Goiânia, impedindo o acesso dos advogados aos autos. "Acho muito estranho que isso esteja acontecendo", afirmou Artur. O processo tem 35 mil folhas e até hoje, um ano depois da falência da empresa, nenhum advogado conseguiu ver o processo que deveria ser de conhecimento público. Artur Floriano disse que os advogados querem a interferência do presidente do Senado nos problemas enfrentados com a Justiça no caso da Encol. O advogado afirmou que o juiz Avenir vem deferindo alvarás de compra e venda de imóveis para a Encol, apesar de a empresa não estar honrando o programa de pagamento dos credores. "Com os alvarás deste juiz, a Encol vem realizando milhares de novas escrituras", acusou Artur Floriano. O advogado informou que foi solicitada a interferência do presidente da OAB-GO, Felicíssimo Sena, para que requeresse a suspensão dos prazos processuais até que o processo seja copiado e colocado na Internet para todo o país. Só no Rio de Janeiro, mais de mil pessoas são credoras da Encol e estão ameaçadas de perderem os prazos para serem incluídas na massa falida da empresa. "Estamos preocupados com as consequências do sigilo do processo", disse Artur. "Se os envolvidos com dívidas a receber da Encol não se habilitarem dentro dos prazos como credores da massa falida, nunca mais eles poderão receber nada da Encol", alertou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que acompanhou o advogado ao gabinete do presidente do Senado. A deputada também suspeita que as alienações possam estar permitindo a dilapidação do patrimônio da empresa. Hipoteca - Outra autorização dada pelo juiz permitiu a venda do terreno onde ficava localizado o antigo Cine Rian, no Rio de Janeiro, de propriedade da Encol, para uma empresa que no seu quadro de acionistas tinha a filha de Pedro Paulo de Souza. O fato despertou a curiosidade do advogado sobre os problemas do sigilo do processo. O terreno estava hipotecado por R$ 17,5 milhões ao BNDES e a venda foi realizada. Os impostos foram calculados sobre R$ 8 milhões e a escritura para a filha de Pedro Paulo sobre R$ 4 milhões, denunciou Artur Floriano. O advogado quer saber ainda as providências adotadas para apurar as denúncias de que a Encol estaria fazendo um caixa 2 com o dinheiro das vendas liberadas pela Justiça de Goiás. "Acho estranho que um prédio que não pode ser vendido e estava hipotecado tenha sido fruto de uma transação", afirmou Laura Carneiro. Copyright (c) 1995, 1997, Jornal do Brasil, Primeiro Jornal Brasileiro na Internet!

Jornal do Brasil 15/04/99 ( Quinta Feira )

CPI pode investigar caso Encol

SONIA CARNEIRO

BRASÍLIA - As falhas da Justiça de Goiás no processo contra a Encol e seu proprietário Pedro Paulo de Souza poderão ser investigadas pela CPI do Judiciário. Ontem, enquanto a CPI realizava sua primeira reunião de trabalho, Artur Floriano Peixoto, um dos advogados que representa 538 mutuários e ex-empregados da Encol, encaminhou uma denúncia ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), solicitando que a CPI investigue os motivos do sigilo das peças do processo contra a Encol.

O sigilo foi determinado pelo juiz Avenir Passos de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Goiânia, impedindo o acesso dos advogados aos autos. "Acho muito estranho que isso esteja acontecendo", afirmou Artur. O processo tem 35 mil folhas e até hoje, um ano depois da falência da empresa, nenhum advogado conseguiu ver o processo que deveria ser de conhecimento público.

Artur Floriano disse que os advogados querem a interferência do presidente do Senado nos problemas enfrentados com a Justiça no caso da Encol. O advogado afirmou que o juiz Avenir vem deferindo alvarás de compra e venda de imóveis para a Encol, apesar de a empresa não estar honrando o programa de pagamento dos credores. "Com os alvarás deste juiz, a Encol vem realizando milhares de novas escrituras", acusou Artur Floriano.

O advogado informou que foi solicitada a interferência do presidente da OAB-GO, Felicíssimo Sena, para que requeresse a suspensão dos prazos processuais até que o processo seja copiado e colocado na Internet para todo o país. Só no Rio de Janeiro, mais de mil pessoas são credoras da Encol e estão ameaçadas de perderem os prazos para serem incluídas na massa falida da empresa. "Estamos preocupados com as consequências do sigilo do processo", disse Artur. "Se os envolvidos com dívidas a receber da Encol não se habilitarem dentro dos prazos como credores da massa falida, nunca mais eles poderão receber nada da Encol", alertou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que acompanhou o advogado ao gabinete do presidente do Senado. A deputada também suspeita que as alienações possam estar permitindo a dilapidação do patrimônio da empresa.

Hipoteca - Outra autorização dada pelo juiz permitiu a venda do terreno onde ficava localizado o antigo Cine Rian, no Rio de Janeiro, de propriedade da Encol, para uma empresa que no seu quadro de acionistas tinha a filha de Pedro Paulo de Souza. O fato despertou a curiosidade do advogado sobre os problemas do sigilo do processo.

O terreno estava hipotecado por R$ 17,5 milhões ao BNDES e a venda foi realizada. Os impostos foram calculados sobre R$ 8 milhões e a escritura para a filha de Pedro Paulo sobre R$ 4 milhões, denunciou Artur Floriano.

O advogado quer saber ainda as providências adotadas para apurar as denúncias de que a Encol estaria fazendo um caixa 2 com o dinheiro das vendas liberadas pela Justiça de Goiás. "Acho estranho que um prédio que não pode ser vendido e estava hipotecado tenha sido fruto de uma transação", afirmou Laura Carneiro.