Encol para vítimas e leigos

Gestão Temerária

V. GESTÃO TEMERÁRIA

A ENCOL, além de ser tocada por seus donos como se fosse fabriqueta de fundo de quintal, era uma estupenda máquina de fraudes, estelionato, sonegação fiscal, distribuição disfarçada de lucros e evasão de divisas.

A gestão temerária era evidente para especialistas do mercado imobiliário: a ENCOL não poderia financiar suas vendas (imóveis entregues em dois anos), parcelando os pagamentos em 15 anos. Desse modo, a bancarrota não foi propriamente um erro administrativo, mas gestão temerária, pois o valor total que se gasta para construir edifícios de apartamentos não é recebido em apenas dois anos...

Pior é que, com a paralisação das obras, constatou-se, na maioria dos empreendimentos, que os valores pagos pelos adquirentes é superior ao que se encontra efetivamente construído !

Em outras palavras: a ENCOL recebeu o dinheiro dos adquirentes, mas não o aplicou integralmente nas obras contratadas.

O que os diretores da construtora fizeram com o dinheiro dos adquirentes que pagaram e não receberam os imóveis ?

Certamente, foi desviado para contas particulares, por meio de operações irregulares. A ENCOL vendia uma pirâmide bem montada que, sem dúvida, contou com a conivência de instituições bancárias e creditícias e a omissão dos que incumbidos da fiscalização das suas atividades.

Isto se explica pelo longo período em que o País conviveu com taxas elevadas de inflação e o esgotamento do antigo Sistema Financeiro da Habitação, fazendo com que o principal negócio das incorporadoras deixasse de ser a intermediação de recursos para construção, transformando-as em instituição financeira bem disfarçada, visto serem necessariamente aplicados os recursos arrecadados dos compradores para minimizar a corrosão do seu valor ao longo da obra.

O segredo da ENCOL consistia em valer-se do rendimento financeiro produzido pelo conjunto da poupança captada dos adquirentes para continuar a manter o ritmo crescente das obras.

Desse modo, pouco importava o resultado real da incorporação e construção dos empreendimentos, de difícil apuração em razão da galopante inflação, mas o rendimento decorrente da movimentação financeira dos ativos arrecadados a tudo justificava, pelo vultoso retorno que proporcionava, sem falar que, aplicados sem as amarras impostas às instituições financeiras, esses vultosos recursos representavam um convite à sonegação e à evasão de divisas.

O Plano Real, entretanto, veio estancar a inflação, reduzindo-a, paulatinamente, a menos de 5% no ano de 1997, provocando uma substancial perda de receita para a Encol, sendo que os valores financiados aos adquirentes sabidamente seriam insuficientes para suportar a continuação de todas as construções em andamento, muito menos no ritmo de 12 milhões de m² anuais (1994).

Não é certo dizer, portanto, que a ENCOL foi pega no contrapé de um choque econômico, pois, costumava erguer um edifício com o dinheiro recolhido de um lançamento futuro. Depois, precisava fazer dois lançamentos. Depois, três, quatro, cinco ... - 707 no final de 1994, 796 edifícios inacabados em 1995 - criando, assim, o que o povo já conhece como "pirâmide da Albânia", aquele tipo de corrente da felicidade em que todo mundo se dá bem por certo tempo, mas, um dia, a casa cai.

Para piorar a situação e comprovar a natureza de crime financeiro praticado, como praxe da empresa, em todos os seus empreendimentos, a ENCOL não registrava memoriais de incorporação e assim conseguia prometer diferentes datas de entrega, assim como vendia mais apartamentos do que o que realmente tinha, ou seja, através de CONTRATOS PADRÃO DE VENDA CONDICIONAL, n'um bloco de 100 apartamentos, vendia imóveis a 120 pessoas, como o overbooking praticado pelas companhias aéreas. Com isso, protegia-se de inadimplências futuras dos clientes, mas incorria no crime de estelionato, pois vendia o que já não possuía e que deveria estar registrado em promessa de compra e venda.

Para tratar de seu caixa dois, a ENCOL montou duas empresas no exterior, uma na Inglaterra e outra no Uruguai, e ainda tinha outras três sediadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, sabendo-se depois haver uma outra empresa do grupo no Japão, que não estão nos balanços da companhia. Apenas uma delas, a sediada na Inglaterra, chegou a dar o ar de sua graça no balanço da companhia, mas sumiu em 1992 sem que se tenha registro de venda ou baixa, sabendo-se igualmente de subsidiária para operações na Argentina.

O primeiro inquérito na Polícia Federal começou em 1993, com Pedro Paulo acusado de negociar com notas fiscais "frias", praticar fraude contábil e sonegar impostos no "esquema PC". Com a CPI e o processo de impeachment do Presisente Collor, soube-se que a construtora pagou cerca de US$ 700 mil ao tesoureiro da campanha presidencial de Collor, de janeiro a março de 91, recebendo, em troca, notas fiscais "frias" da empresa Conair Táxi Aéreo Ltda., conforme concluiu o inquérito do delegado José Ivan Guimarães Lobato.

Em uma das operações, a ENCOL desembolsou para o caixa da campanha presidencial cerca de US$ 356 mil e, em troca, recebeu notas fiscais "frias" referentes ao pagamento de 130 camisetas e de serviços de publicidade que nunca foram prestados.

Em depoimento dado à Polícia Federal, em junho de 1993, o então diretor de empreendimentos da ENCOL, Gilberto de Freitas Machado, contou que a construtora se envolveu com o esquema quando PC Farias, logo no início do governo Collor, por intermédio do piloto Jorge Bandeira de Melo, que pediu o dinheiro para efetuar "pagamentos oriundos de rescaldo de campanha" e financiar a campanha de Geraldo Bulhões ao governo de Alagoas.

Quem aceita duplicatas inidôneas e insere elementos inexatos em sua contabilidade pratica fraude contábil e sonega impostos e o processo foi parar na 10ª Vara Federal-DF, sendo distribuído ao juiz Pedro Paulo Castelo Branco, o mesmo que condenou e prendeu PC Farias, mas ele se aposentou antes de concluir o julgamento.

O segundo processo veio apenas três meses depois, ainda em 1993, pelo crime de sonegação fiscal, pois, segundo apurou a Polícia Federal, a ENCOL registrava todos esses gastos como despesas operacionais, abatendo do imposto devido.

A ENCOL tentou trancar o andamento dessas ações penais, e até foi bem sucedida na 1ª instância, mas seu intento foi rejeitado pelo TRF da 1ª Região, em acórdão cuja ementa de transcreve:

"EMENTA

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA.

1- Se a primeira denúncia (autos nº 94.01.04544-5/DF), recebida, diz respeito a possível emissão de duplicata pela Conair Taxi Aéreo Ltda. em favor da Brasil Jet Táxi Aéreo; a segunda (autos nº 93.01.8548-4/DF), recebida, a emissão de duplicatas pela Setembro Propaganda Ltda. em favor da ENCOL S.A - Engenharia, Comércio e Indústria; e a terceira (autos nº 94.01.13430-4/DF), a emissão de duplicatas emitidas pela Conair Táxi Aéreo Ltda. em favor, também, da ENCOL S.A., não pode esta última ser rejeitada, sob o fundamento de que os fatos tidos como ilícitos são os mesmos que estão sendo apurados nos outros dois processos, ainda mais que os acusados nos três processos não são sempre os mesmos. À unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim que a denúncia seja recebida.

(RCCR 0116500/95-DF, 3ª T Re Juiz Tourinho Neto, Pub DJ 03-11-1996 PG: 13612):"