Encol para vítimas e leigos

Introdução

I. INTRODUÇÃO

Nos anos 20, no Rio de Janeiro, foi inventada a "felipeta", sistema pelo qual os novos compradores garantiam o pagamento dos primeiros, até que a corrente quebrasse.

No final dos anos 50 houve caso semelhante: o "carnê-fartura", cujo mentor, posteriormente foragido do país, ainda teve a ousadia de escrever um livro, em que narra toda a sua aventura em detalhes, concluindo ter sido fácil consumar o golpe, dada a índole dos brasileiros, que, ávidos de lucros fáceis, nem de longe perceberam tratar-se de uma bem montada arapuca.
Isto pode ser explicado em parte pela sofisticação das técnicas empregadas para a prática de tais crimes. Desta forma, o público leigo se encontra ambigüamente fascinado pois tais criminosos, pois despertam não só a ganância do ganho fácil, mas inveja e interesse pelo êxito obtido e conseqüente sucesso econômico.

Tudo isso contribui para o caráter de impunidade assumido por estes delitos, e independentemente de quão elocubrados venham a ser os novos métodos utilizados para a sua perpetração, não se pode esquecer que para ele também contribuem o forte poder econômico e social rapidamente angariado por seus autores; a cumplicidade das autoridades; a complexidade das leis que regulam estes golpes, sempre manipuladas por hábeis assessores legais e contábeis; o despreparo dos órgãos encarregados da persecução penal, na apuração de tais crimes; o igual despreparo de nossos tribunais para o seu julgamento; e, finalmente, a falta de uma atuação conjunta entre os diversos órgãos do Estado, voltada para apuração e punição dos responsáveis.
O caso ENCOL foi tipicamente uma "felipeta".

Alguns anos atrás, o golpe das "felipetas" foi novamente aplicado por empresas que comercializavam cautelas, que davam presumíveis direito a gramas de ouro * que ninguém sabia onde estavam depositados. Aliás, não estavam. Tempos depois, as empresas estouraram, lesando milhares de pessoas; e, da mesma maneira que no caso ENCOL, nenhum órgão fiscalizador do governo se responsabilizou por sua fiscalização, porque não eram instituições financeiras convencionais.

E assim vai: consorciados Garavelo, São Paulo-Minas, Fenix. Depositantes do Banco Commind, poupadores da Delfin, do Banco Auxiliar, os correntistas dos Bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e Banespa, etc.

O que todos esses casos têm em comum é que se trata da falência de empresas que se dedicam a vender futuro. Incorporadoras de imóveis, companhias de seguro (inclusive de saúde), de previdência privada e bancos recebem pagamentos de clientes em troca da entrega futura de bens e serviços. No caso de incorporadoras, a entrega tem data contratualmente definida. Nos outros casos, a data da entrega é condicional; depende da ocorrência (sempre imprevisível) de sinistro ou das necessidades dos depositantes em contas à vista e à prazo.

Outra característica das empresas que vendem futuro é que elas trabalham com o capital dos clientes. É verdade que elas têm capital próprio e que, em alguns casos, como o dos bancos, esse capital próprio tem de guardar alguma proporção com o seu movimento - ver adiante o tópico Instituições financeiras - mas o que importa é que nesse tipo de empresa o capital próprio é sempre, de longe, insuficiente para garantir o direito dos clientes na hipótese de perdas financeiras.

Bancos, seguradoras e incorporadoras manejam grandes capitais formados pelos fluxos de pagamentos regulares de muitos milhares de clientes, dos quais só uma parte é desembolsada imediatamente para o cumprimento de seus compromissos. O resto é aplicado em mercados financeiros infelizmente desregulados e dominados pela especulação, o que de há muito preocupa a Organização das Nações Unidas, que procura mecanismos não só para evitar a lavagem do dinheiro sujo, mas também para regular o fluxo de capitais.

Não raro o custo econômico de um só destes delitos contra a economia popular pode superar o de todos os furtos e roubos que se cometem em um ano no Brasil.

A solidez destas empresas é difícil de perceber: Quando as aplicações financeiras apresentam retornos positivos, estes incrementam o lucro da empresa que vende futuro. Se os retornos são negativos, em tese, a empresa deveria deduzi-los de seu lucro e do seu capital próprio. Esgotado o capital próprio, a empresa estaria em bancarrota, mas, como se sabe, a prática difere muito dessa teoria. Como o mercado financeiro oscila muito, perdas de hoje podem ser compensadas por ganhos de amanhã, o que leva empresas tecnicamente falidas a ampliar suas vendas de futuro, expandindo seu fluxo de caixa para fazer mais aplicações. Se a sorte ajudar, as perdas são compensadas e a bancarrota (de que ninguém tomou conhecimento) é afastada. Se não ajudar, é sempre possível aumentar mais a venda futura, inclusive seduzindo a clientela com preços menores, melhores condições de pagamento e outros agrados, repetindo a história da ENCOL.

Falências de empresas que vendem futuro acontecem, e quase sempre se descobre que elas ocultaram por anos a bancarrota, ampliando com isso o número de prejudicados.

Por esse motivo, toda grande empresa deveria ser obrigada a publicar balanços, independentemente da natureza do seu capital, e o Banco Central deveria entender como ativo financeiro toda forma de captação de poupança.

Um trabalho realizado em 1993 por técnicos do IPEA e IBGE, sobre o setor da construção - composto pela construção civil, aluguel de imóveis, atividades industriais voltadas para a construção e outras atividades e serviços - participava, em 1992, com 67% da formação bruta de capital fixo do país.

Tratando-se de tema por demais complexo e sem a pretensão de esgotar a matéria, nosso esforço é para o esclarecimento das vítimas desse tipo de crime contra a economia popular e de todos os interessados em debater a sua prevenção, principalmente os operadores do direito, buscando aprofundar o conhecimento acerca de matéria tão importante.