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Sumário
PARA VITIMAS E LEIGOS
Roberto Hely Barchilón - Advogado - OAB-RJ 54.811
roberto@barchilon.com
Introdução
A Empresa
Os Números da Encol
Gestão Temerária
1995 - Terra Arrasada
1996 - Lucros e Dividendos
1997 - Adiando a Falência
Driblando a Lei
Certidões Limpas
Agosto: Início do Fim
Setembro: Falência Iminente
Assembléia Extraordinária
Parecer de Especialistas
Novo Instrumento de Fraude
Outubro: Novas Certidões
Novembro: Época da Caça
Dezembro: Fuga e Concordata
1998 - Compasso de Espera
Alvará para Escrituras
Conflito de Competência
Compasso de Espera
Sumiço de Documentos
1999 - A Falência
Os Lesados em Espécie
Adquirente de Imóveis
Quem recebeu o imóvel
Quitou e tem escritura
Quitou e não tem escritura
Não terminou de pagar
Quem não recebeu o imóvel
Empreendimento com Memorial de Incorporação
Empreendimento sem Memorial de Incorporação
Portadores de Carta de Crédito
Fornecedores Permutantes
Permutantes de Terrenos
Lei de Quebras
Falência
Caracterização da Falência
A Concordata
Concordata Preventiva
Requisitos Desatendidos
Comitê de Recuperação
Concordata Suspensiva
Requisitos do Requerimento
Prazos e Procedimentos
Verificação dos Créditos
Ordem de Preferência
Correção Monetária
Nova Lei: Recuperação
Varas Especializadas
Responsabilidades
Instituições Financeiras
Sistema Financeiro Nacional
Normas do Banco Central
Distribuição do Crédito
Instituições Credoras
Obrigação de Vigilância
Encol: Empresa Pública ?
Alternativas de Mercado
Fiscalização
Cooperativas
Seguro
Cautela e Assistência
Bibliografia